Política de Privacidade da 95bb1

1. Controlador dos Dados

A 95bb1 (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "nosso") é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site 95bb1.net e de todos os serviços a ele associados, incluindo o cassino online, as apostas esportivas, os aplicativos móveis e os canais de suporte.

Na qualidade de controladora, nos termos do Art. 5º, inciso VI da LGPD (Lei 13.709/2018), a 95bb1 é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários são tratados, garantindo o cumprimento de todas as obrigações previstas na legislação brasileira de proteção de dados.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "Privacidade de Dados / LGPD".

2. Dados que Coletamos

A 95bb1 coleta apenas os dados estritamente necessários para fornecer seus serviços com segurança, qualidade e conformidade regulatória. A coleta ocorre de três formas principais: dados fornecidos diretamente pelo Usuário, dados gerados automaticamente pelo uso da Plataforma e dados obtidos de fontes legítimas de terceiros.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 95bb1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar a sua Conta, processar depósitos e saques, fornecer acesso aos jogos e às apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a sua identidade e cumprir as obrigações regulatórias de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela SPA e pelo COAF;
• Comunicação: enviar notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque), alertas de segurança e respostas às suas solicitações de suporte;
• Marketing e promoções: enviar ofertas, bônus e promoções personalizadas, desde que o Usuário tenha dado consentimento prévio e explícito para receber comunicações de marketing;
• Segurança e antifraude: monitorar atividades suspeitas, prevenir acessos não autorizados e proteger a integridade da Plataforma;
• Conformidade regulatória: cumprir obrigações legais decorrentes da Lei 14.790/2023, das normas da SPA, da LGPD e de outras legislações aplicáveis;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de dependência e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites de depósito;
• Melhoria da Plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

A 95bb1 não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento ou sem outra base legal adequada prevista na LGPD.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 95bb1 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à sua respectiva base legal:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, conforme o Art. 8º, § 5º da LGPD. Para revogar o consentimento de marketing, basta acessar as preferências de comunicação na sua Conta ou entrar em contato com nosso suporte.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 95bb1 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros com fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes circunstâncias, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Processadores de pagamento: compartilhamos dados financeiros com operadoras de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo, exclusivamente para processar transações;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros) recebem os dados mínimos necessários para fornecimento dos jogos, como identificador de sessão e saldo;
• Verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica podem processar cópias de documentos para fins de conformidade regulatória;
• Prestadores de tecnologia: serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e plataformas de suporte ao cliente que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a proteger as informações;
• Autoridades regulatórias: a SPA, o COAF, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e demais órgãos governamentais, sempre que exigido por lei, regulação ou determinação judicial;
• Prevenção a crimes financeiros: parceiros de antifraude e bureaus de crédito, quando necessário para proteger a Plataforma e os Usuários contra fraudes e lavagem de dinheiro.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 95bb1 garante que essa transferência ocorra em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Obtenção de consentimento específico e em destaque do titular para a transferência, após ser informado sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam os seus dados pessoais entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 95bb1 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e web beacons) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdos e comunicações de marketing.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e preferências básicas de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do Usuário, como configurações de jogos e opções de interface, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados, mediante consentimento prévio, para exibir anúncios e ofertas relevantes ao perfil do Usuário, tanto na Plataforma quanto em canais externos.

8. Prazo de Retenção dos Dados

A 95bb1 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e das normas do COAF;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias perante a Receita Federal do Brasil;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e conformidade com a SPA;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e comprovação;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da Conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Segurança da Informação

A 95bb1 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação acidental, destruição ou perda, em conformidade com o Art. 46 da LGPD e com as melhores práticas do setor.

As principais salvaguardas de segurança implementadas pela 95bb1 incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 95bb1 é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt, utilizando algoritmos modernos e seguros. A 95bb1 não tem acesso à senha original do Usuário em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à Conta;
• Controle de acesso interno: os dados dos Usuários são acessíveis internamente apenas por colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação e registro de acesso (audit log);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades anômalas operam 24h por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de penetração: a infraestrutura da 95bb1 é submetida periodicamente a testes de segurança realizados por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 95bb1 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo previsto pelo Art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para proteção dos Usuários.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos seus dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização de dados desnecessários ou o bloqueio/eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados consentidos: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais a 95bb1 realiza o compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem custo e sem justificativa;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver razão justificada.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve encaminhar sua solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", informando nome completo, CPF e descrevendo claramente o pedido. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 95bb1 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e a criação de Conta por menores é estritamente vedada.

Caso a 95bb1 identifique, por qualquer meio, que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais ou criou uma Conta na Plataforma, os dados serão imediatamente eliminados, a Conta será encerrada e o saldo eventualmente depositado será estornado ao titular do método de pagamento utilizado, conforme previsto em nossos Termos e Condições e na Seção 8 desta Política.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 95bb1 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de mudanças na legislação brasileira (especialmente na LGPD e nas regulamentações da ANPD), em nossas práticas operacionais ou em resposta a novos requisitos regulatórios da SPA.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de vigência da versão atual está indicada no topo desta Política e na badge de versão acima.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta, nos termos da Seção 12 dos nossos Termos e Condições.

13. Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados):
  [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma 95bb1.
• WhatsApp: disponível na Plataforma para atendimento em português, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Nos comprometemos a responder todas as solicitações relacionadas à LGPD em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Usuário.

Caso não esteja satisfeito com o atendimento recebido, você tem o direito de registrar reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.